A Câmara tem a função de acompanhar as propostas pactuadas pelo Governo do Estado, por meio dos trabalhos do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos [CAEAE], ao qual é vinculada.
Na sua formação, estão membros da Mesa Diretora da Casa, do CAEAE, do Instituto de Estudos e Pesquisas para Desenvolvimento do Ceará [Inesp], da Universidade do Parlamento [Unipace], da Coordenadoria do Complexo de Comissões Técnicas da Casa, da Ouvidoria Parlamentar e da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, além de uma equipe técnica voltada para cada tema específico a ser tratado.
Essas equipes, conforme explicou o secretário executivo do CAEAE e também membro da Câmara, Eudoro Santana, serão coordenadas por servidores lotados no Conselho e produzirão relatórios mensais a serem avaliados em reuniões ordinárias.
Também são atividades da Câmara Técnica a realização de audiências públicas e a sistematização de encaminhamentos, que serão direcionados ao Governo do Estado pelo presidente da Câmara.
A reunião também tratou do lançamento do Pacto pelo Pecém no início de 2012. O presidente do CAEAE, deputado Lula Morais [PCdoB], explicou que o Pacto visa amenizar os impactos negativos decorrentes da construção da refinaria e otimizar os impactos positivos.
De acordo com ele, devido ao fluxo de pessoas crescente na região, em razão das oportunidades geradas pela construção da refinaria, vai haver problemas de mobilidade, superlotação, moradia, ambientais, além de outros problemas urbanos, como prostituição e drogas.
“A ideia é discutir todos esses fatores, na tentativa de não repetir a degradação ambiental e social que aconteceu em outros locais em situação semelhante, como na Bahia”, disse. Também participaram da reunião, os deputados Patrícia Saboya [PDT], Ronaldo Martins [PRB], Sérgio Aguiar [PSB], Dedé Teixeira [PT] e Roberto Mesquita [PV].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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