Organizado em diversos temas, o documento sugere a regulação de questões na área ambiental, econômica, cultural, educacional e na comunicação voltadas para a região.
Para o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio [PSB], a iniciativa foi marcada pela participação ativa e estratégica de todas as entidades que compartilharam a elaboração do material que sintetiza as discussões realizadas durante esses dois anos.
De acordo com Roberto Cláudio, o resultado em ações práticas apresenta-se no Governo Estadual que, para executar sua nova política de cisternas, utilizou as informações do Pacto das Águas, que proporcionou à sociedade um diagnóstico da situação hídrica. O parlamentar informou, ainda, que o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento às Drogas será utilizado pelo Governo, a partir de um amplo e abrangente processo de participação popular.
O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente [Conpam], Paulo Henrique Lustosa, teceu comentários sobre o documento entregue, destacando que as reflexões propostas estão em sintonia com as principais questões em xeque. Ele citou o exemplo da regulação do uso de agrotóxicos em debate no Conpam. “Isso demonstra que o Conselho de Altos Estudos sempre está na vanguarda dos grandes debates do Ceará”, frisou.
CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO - Na oportunidade, o presidente Roberto Cláudio empossou a Câmara Técnica de Acompanhamento dos Pactos, composta pelos deputados Ronaldo Martins [PRB], Sineval Roque [PSB] e Patrícia Saboya [PDT]; e também pela coordenadora do Complexo de Comissões Técnicas da AL, Rejane Assunção e pelo secretário executivo do Conselho, Eudoro Santana. Eles acompanharão as ações propostas pelo Pacto das Águas, Pacto pela Vida e pela Convivência com o Semiárido.
Para o deputado Lula Morais [PCdoB], que preside o Conselho de Altos Estudos, a Câmara é fundamental para acompanhar o desenvolvimento e a aplicação das ações, dando retorno a quem construiu as propostas dos Pactos. A solenidade também contou com a participação do secretário da Agricultura do Estado, Nelson Martins, e do deputado federal Chico Lopes [PCdoB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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