Duas mensagens e um projeto de lei iniciam tramitação na Assembleia

Com a leitura do expediente nesta terça-feira [25] duas mensagens do Executivo, um projeto de lei e dois projetos de indicação iniciaram tramitação na Assembleia Legislativo. As proposições serão agora remetidas às comissões técnicas que apresentarão os pareceres.

As mensagens são a de número 7.302/11, que institui o sistema de premiação pecuniária a qualquer cidadão pela devolução de armas de fogo, acessórios e munições; e 7.303/11, que altera e acrescenta dispositivos à lei nº 13.325/2003, modificando atribuições na carreira de auditoria de controle interno.

O projeto de lei 289/11, de Rogério Aguiar [PSD], dispõe sobre a obrigatoriedade da Assistência Psicopedagógica na Rede Pública de Ensino Fundamental e Médio do Estado.

Já os projetos de indicação lidos hoje foram 261/11, do deputado Delegado Cavalcante [PDT], cria no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado a Gratificação por Apreensão de Drogas Ilícitas e o 262/11, de Júlio César Filho [PTN], dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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