Um projeto de resolução, dois de lei e dois de indicação começaram a tramitar nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa (AL-CE).O projeto de resolução 30/11, da deputada Fernanda Pessoa (PR), propõe a criação da Comissão de Assistência Social no Legislativo. De acordo com a parlamentar republicana, o novo colegiado vai regular, revisar e inspecionar os serviços de assistência social.
O projeto de lei 249/11, de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), institui o Circuito Turístico Religioso. A ideia do peemedebista é incentivar a elaboração de roteiros, formatar produtos turísticos religiosos, confeccionar material de divulgação dos eventos, entre outras ações.
Já o projeto de lei 250/11, que partiu do deputado Fernando Hugo (PSDB), quer assegurar a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias do Ceará. “Há duas modalidades de banheiros públicos: os gratuitos, geralmente em péssimo estado de conservação, e aqueles em que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos cobram taxas para a sua utilização. Estes últimos geralmente são limpos e higienizados”.
Os dois projetos de indicação lidos no expediente foram apresentados pelo deputado Professor Teodoro (PSDB). O de nº 223/11 dispõe sobre a ampliação da carga horária anual do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado. A propositura 224/11 dispõe sobre as formas de inclusão educacional de surdos na Rede Estadual de Ensino, com a criação de classes e escolas bilíngues para surdos (Libras/Português).
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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