A Comissão é coordenada pelo deputado estadual Neto Nunes (PMDB) e o grupo se reuniu nesta quarta-feira (31), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia.
A SITUAÇÃO - A problemática do litígio não é nova e se arrasta desde a legislação que define a divisa do Ceará com o Piauí data de outubro de 1880, quando o Brasil ainda era Império. Quanto à divisa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza outros parâmetros. Esta dualidade de dados causa a divergência entre os dois estados uma área de litígio de 2.821 km². O Piauí se apega ao decreto imperial. O Ceará, ao IBGE.
ASPECTOS - Nunes defendeu que essas definições levem em consideração os aspectos culturais dos moradores dessas áreas. Ele propôs que fosse tentado um acordo com os estados vizinhos. Para tanto, recomendou que fossem feitas visitas às assembleias legislativas desses estados.
“A definição das linhas das divisas estaduais é importante para a elaboração de um Atlas com os limites dos municípios cearenses, que pretendemos concluir até o final do ano que vem”, informou o parlamentar.
“A definição das linhas das divisas estaduais é importante para a elaboração de um Atlas com os limites dos municípios cearenses, que pretendemos concluir até o final do ano que vem”, informou o parlamentar.
De acordo com Marcelo Gondim, técnico do IBGE, o Censo de 2010 registrou processos de avanços nos territórios das divisas praticados tanto por municípios cearenses como por cidades de estados vizinhos.
ESTADOS - No total, segundo o levantamento, 396 domicílios estão nessa linha indefinida, com seus habitantes sem saber ao certo a quem recorrer quando precisam de equipamentos públicos, como escolas e atendimento médico. Desses, 191 estão na divisa com o Rio Grande do Norte; 95 com o Piauí; 77 com Pernambuco; e 33 com a Paraíba.
ESTADOS - No total, segundo o levantamento, 396 domicílios estão nessa linha indefinida, com seus habitantes sem saber ao certo a quem recorrer quando precisam de equipamentos públicos, como escolas e atendimento médico. Desses, 191 estão na divisa com o Rio Grande do Norte; 95 com o Piauí; 77 com Pernambuco; e 33 com a Paraíba.
Segundo Cleiber Medeiros, técnico do Ipece, caso prevaleça o decreto imperial de 1880, o município de Poranga, no Ceará, perderia 66% de seu território para o Piauí. Ele defende uma atualização na legislação federal adotando como referência os levantamentos feitos pelo IBGE. “Com relação a essa questão populacional, esses limites estão corretos, mas administrativamente, é preciso que a legislação seja atualizada”, argumentou.
O encontro contou com a participação do deputado Maílson Cruz (PRB), de representantes do IBGE e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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