O requerimento 04/2011, que requer as visitas aos órgãos, é de autoria do líder do bloco governista, deputado Welington Landim (PSB). O socialista propôs que o colegiado procure as “autoridades estaduais”, Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), ministérios públicos do Estado e Federal, Controladoria Geral do Estado, além da Secretaria das Cidades.
Com a aprovação do pedido de Welington Landim, o requerimento 05/2011 apresentado depois pelo deputado Heitor Férrer (PDT), de conteúdo semelhante ao anterior, ficou “prejudicado”. Na prática, significa dizer que a proposta de Heitor foi contemplada pela de Welington. O presidente da Comissão, deputado Sineval Roque (PSB), informou que o cronograma de visitas será definido até amanhã (10).
Para Welington Landim, inicialmente, a medida mais adequada é a Comissão tomar ciência do andamento das investigações. O parlamentar também considerou desnecessário convidar o titular da Secretaria das Cidades, Camilo Santana, a dar informações à Comissão porque ele assumiu a pasta no atual mandato e os convênios sob suspeita foram assinados no mandato passado. “Isso não impede que no futuro a Comissão concretize a sugestão de convidar as autoridades a virem dar esclarecimentos na Assembleia”, ponderou Welington Landim.
O vice-presidente da Comissão, deputado Dedé Teixeira (PT), ressaltou que Camilo Santana tomou providências assim que as suspeitas sobre irregularidades nos convênios vieram à tona. “Assim que ele tomou conhecimento do que houve demitiu a pessoa responsável, contratou outra que detectou os problemas e abriu sindicância”, disse o petista.
O deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a decisão de realizar visitas ao invés de convidar os envolvidos a dar esclarecimentos. Na opinião do parlamentar, isso “apequena” a tarefa da Comissão.
O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), disse que a deliberação da Comissão de visitar as autoridades “tem peso e respaldo”. Para ele, isso significa que o colegiado está empenhado em acompanhar o andamento das investigações.
Durante a reunião, a Comissão designou os relatores dos ofícios da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e do Tribunal de Justiça encaminhando relatórios de execução, de prestação de contas e balanço geral. Além disso, foram lidos 16 ofícios comunicando liberação de recursos e assinatura de convênios.
Também participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PR), Sérgio Aguiar (PSB), Manoel Duca (PRB) e José Albuquerque (PSB).
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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