Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) desta terça-feira (14), o deputado estadual Neto Nunes (PMDB) afirmou que a Comissão de Limites Intermunicipais já realizou três encontros nas cidades de Limoeiro do Norte, Tejuçuoca e Juazeiro do Norte.Os eventos visaram debater o assunto, que segundo o parlamentar, aflige milhares de pessoas em todo o Estado.Nunes explicou que este problema será definitivamente resolvido com a consolidação das leis e a elaboração de um atlas georeferenciado.
EXEMPLOS - O deputado explanou que foram identificados, nos encontros, vários casos de dificuldades geradas por conta dos limites municipais. Ele citou como exemplo o caso de Jati e Jardim, onde a prefeitura do primeiro município quis construir uma praça na localidade de Mãe D’Água, porém verificou que o povoado está encravado no território de Jardim.
Outro caso apontado por Neto Nunes diz respeito à localidade de Pontal da Serra, que dista 18 km de Brejo Santo, mas, no entanto, pertence ao município de Abaiara, com a sede a 70km de distância do povoado.
“Na audiência, o prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim, disse que a população não é atendida por Abaiara e pede para que seu território seja transferido para Brejo Santo, que realmente promove ações no lugarejo”, afirmou Neto Nunes.
“Na audiência, o prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim, disse que a população não é atendida por Abaiara e pede para que seu território seja transferido para Brejo Santo, que realmente promove ações no lugarejo”, afirmou Neto Nunes.
Em Tejuçuoca, segundo o deputado, haverá um incremento de receita da ordem de R$ 100 mil mensais pelo Fundo de Participação dos Municípios, por que houve uma correção nos dados populacionais de mais 400 habitantes, que eram antes contados como de Itapajé.
Pelo trabalho que a comissão vem realizando, Nunes previu que em 2012 a Assembleia poderá votar a consolidação das leis que dispõem sobre os limites dos municípios cearenses, juntamente com o atlas georefenciado, afastando definitivamente as dúvidas sobre a territorialidade de cada município.
“Com isso, cada cidadão saberá a quem reivindicar em todas as áreas do serviço público, como educação, saúde e habitação. Esses problemas, muitas vezes deixam de ser atendidos por falta de conhecimento dos próprios gestores municipais”, reforçou.
“Com isso, cada cidadão saberá a quem reivindicar em todas as áreas do serviço público, como educação, saúde e habitação. Esses problemas, muitas vezes deixam de ser atendidos por falta de conhecimento dos próprios gestores municipais”, reforçou.
O deputado anunciou que no próximo (27), às 9h30, haverá uma reunião com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) e a União dos Vereadores do Ceará (UVC), para debater a questão dos limites e também a possibilidade de criação de novos municípios.
APARTE - Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PDT) declarou que foi indicado pelo presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), para participar desta comissão. Ele lembrou que em 2003, foi criado um colegiado para tratar do assunto, mas “teve pouco resultado”. Porém, disse confiar que na atual legislatura, o problema será resolvido.
O deputado Antonio Carlos (PT) disse que este problema traz um grande transtorno para a população. “O presidente da Assembleia tem sido um batalhador e agora temos a oportunidade de ter um resultado perene. As prefeituras às vezes fazem jogo de empurra, mas com este atlas serão definidos os limites dos municípios”.
* Com informações da Agência de Notícias da AL-CE
* Com informações da Agência de Notícias da AL-CE
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