30 de junho, à meia-noite. Este é o prazo para os gestores concluirem o emonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira e enviarem os respectivos dados no sistema Suasweb do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O documento presta contas dos recursos federais do ano passado para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos Municípios. O Demonstrativo e o Plano de Ação são instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.
Dos gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, 85% ainda não concluíram a prestação de contas até esta segunda-feira, 27 de junho. Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima apresentam o maior índice de não preenchimento do demonstrativo, com 90%.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Municípios que não fizerem a prestação de contas, ficarão caracterizados como omissos. No caso, é necessária a devolução dos recursos, e, se o gestor não atender, o fato é encaminhado para a abertura de Tomada de Conta Especial e a Advocacia Geral da União (AGU). A inadimplência pode prejudicar a contratação de outros convênios.
Após o preenchimento da prestação de contas no Suasweb pelos gestores, os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social têm até 31 de julho para avaliar o preenchimento e aprovar o demonstrativo.
* Com informações da CNM
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