Com a leitura do expediente na sessão desta quarta-feira (08), iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa do CEará (AL-CE) da mensagem do Governo do Estado nº 7259/11.A mensagem dispõe sobre a equiparação da remuneração dos professores contratados por tempo determinado a dos professore efetivos, de modo a estender a essa categoria os ganhos reais remuneratórios concedidos aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério (MAG).
Foram lidos ainda três projetos de lei. O de nº 140/11 , de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina de Rodovia Marcelo Caracas a rodovia estadual CE 253, no trecho compreendido entre o município de Pacoti e Pernambuquinho.
O projeto nº 141/11 , de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), obriga empresas prestadoras de serviços de entrega, que se utilizam da bicicleta como meio de transporte, a adotarem medidas para a segurança dos entregadores.
Já o projeto de lei 142/11 , do deputado José Albuquerque (PSB), denomina Aderbal Muniz do Nascimento o Aeroporto do Pólo Turístico de Jericoacoara, no Município de Cruz, no Ceará.
Foi lido, ainda, o projeto de indicação 126/2011 , também do deputado Ronaldo Martins, que obriga o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-Ceará) a enviar notificação por escrito sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao titular do documento.
Também foi lido o ofício n 1241/11, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando processo nº 01673/2011-3 sobre Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Ceará, alusiva ao exercício de 2010.
* Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário