As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) revogaram, nesta quarta-feira (08), a liminar que havia posto em liberdade o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres.
Por maioria de votos, a Turma acompanhou o relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que determinou a expedição de mandado de prisão contra o gestor.
Segundo o desembargador, a decisão que decretou a prisão do prefeito só poderia ter sido modificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não por meio de liminar concedida durante Plantão Judiciário. "Vê-se a impossibilidade de acolher pedido de liberdade provisória como sendo habeas corpus, em sede de plantão, tendo em vista a incompetência absoluta do plantonista", afirmou o relator.
Marcos Alberto Torres foi denunciado pelo Ministério Público (MP-CE) estadual por crimes de improbidade administrativa. Segundo o órgão ministerial, o prefeito desviava recursos públicos fraudando licitações e execuções de contratos administrativos. Em sua defesa, o gestor alegou não haver desvio de dinheiro e que as denúncias têm cunho político.
* Com informações do TJ-CE e OAB-CE
Por maioria de votos, a Turma acompanhou o relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que determinou a expedição de mandado de prisão contra o gestor.
Segundo o desembargador, a decisão que decretou a prisão do prefeito só poderia ter sido modificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não por meio de liminar concedida durante Plantão Judiciário. "Vê-se a impossibilidade de acolher pedido de liberdade provisória como sendo habeas corpus, em sede de plantão, tendo em vista a incompetência absoluta do plantonista", afirmou o relator.
Marcos Alberto Torres foi denunciado pelo Ministério Público (MP-CE) estadual por crimes de improbidade administrativa. Segundo o órgão ministerial, o prefeito desviava recursos públicos fraudando licitações e execuções de contratos administrativos. Em sua defesa, o gestor alegou não haver desvio de dinheiro e que as denúncias têm cunho político.
* Com informações do TJ-CE e OAB-CE
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