O Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, confirmou que realizará novo concurso público para preenchimento de vagas para agentes penitenciários do Ceará.O processo seletivo terá o edital lançado ainda no primeiro semestre e oferecerá 800 vagas para a função, sendo 640 vagas para candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino. O número de vagas será distribuído pelas macrorregiões do Estado.
NÍVEL - Para concorrer, os candidatos devem possuir nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) e passarão por fases seletivas, entre elas, provas de conhecimentos gerais, exame médico, avaliação física e psicológica, além do curso de formação profissional.
Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará. A eles cabe a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado.
A função de agente penitenciário é regida pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974. O vencimento básico inicial é de R$ 1.274,75 acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno podendo chegar até R$
1.933,37.* Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Justiça e Cidadania
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