A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios têm até quinta-feira (31), prestar informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) referentes aos valores destinados à pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica. O presidente da (CNM), Paulo Ziulkoski alerta que os dados solicitados no formulário, são relativos ao exercício de 2010.
De acordo com o MCT, os órgãos e entidades integrantes da administração pública federal atuante em pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica terão por meta efetivar suas aplicações, no percentual mínimo de 20% fixado, em programas e projetos de apoio às microempresas ou às empresas de pequeno porte.
Para atender essa determinação, o MCT publicou a Portaria 589/2010, que aprova o novo formulário para que os órgãos e entidades apresentem ao Ministério, no primeiro trimestre de cada ano, informações referentes aos valores alocados e a respectiva relação percentual em relação ao total de recursos destinados a inovação, para o desenvolvimento de tal atividade.
Mais informações nos telefones (61) 3317-8587 e 8062.
Para baixar o Manual do Usuário SPMP e preencher o formulário acesse aqui.
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