Nesta quarta-feira (26), às 8hs, no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba, em Fortaleza, a Secretaria das Cidades realiza uma reunião do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).O evento terá como pauta a discussão e aprovação das estratégias de ação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Além disso, serão apontadas as diretrizes e o direcionamento de recursos e instrumentos de ação planejados pela equipe que elaborou o PEHIS para diminuir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de moradia no Estado do Ceará.
O Plano de Habitação de Interesse Social e sua elaboração é uma das exigências do Governo Federal para que estados e municípios possam ingressar no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e estarem aptos a receber recursos do fundo nacional para a construção de habitações para a população de baixa renda.
No caso do plano em âmbito estadual, trata-se de um diagnóstico da situação habitacional no Ceará e de estratégias de ação para o enfrentamento do déficit de moradias. Durante sua elaboração, foram realizadas oficinas em todas as macrorregiões do Estado, além de reuniões com diversas entidades da sociedade civil.
O Fundo Estadual de Habitação e seu respectivo conselho gestor foi criado em abril de 2008, por meio da lei 14.103, e é formado por representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades de classe.
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