30 de setembro é o prazo final, prorrogado, para os municípios enviarem o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).A divulgação de informações junto ao Ministério é essencial para que as prefeituras continuem a receber repasses de recursos do Governo Federal.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Plano de Ação deve apresentar, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social. Já os recursos repassados pelo MDS serão empregados na manutenção e execução de serviços de assistência social.
A atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistencial deve ser feita no CadSuas – sistema disponibilizado pelo MDS que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas, vinculado ao Sistema Único de Assistência Social. Com relação à prestação de contas de 2009, os gestores devem encaminhar ao MDS o Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira.
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