O Ministério Público Eleitoral e as Atuais Eleições*

A postura do ministério publico eleitoral tem causado apreensão ao consórcio partidário que apóia a candidata Dilma, em função das frequentes declarações da vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau a setores da imprensa que sabidamente faz oposição ao governo do presidente Lula, no sentido de deixar transparecer que a candidata Dilma pode ter o registro de sua chapa cassado e o presidente Lula vir a responder posteriormente por abuso de poder.

As teses mais estapafúrdias estão sendo defendidas visando impedir a participação de Lula na campanha sob a alegação de que o presidente não é um cidadão comum e o múnus a que está investido o impede de frequentar o palanque da candidata que escolheu para a disputa das eleições presidenciais em curso. O presidente já disse que fora do seu expediente de trabalho irá percorrer o país em defesa do seu projeto político representado pela candidata Dilma.

Ocorre que para a oposição o presidente Lula não teria um expediente de trabalho como qualquer outro cidadão porque este expediente seria o tempo todo de modo que não poderia participar de nenhum evento eleitoral. Vejam a que ponto chegamos: querem impedir que o presidente, não obstante estar plenamente gozando de seus direitos políticos, de participar do processo eleitoral que ajudou, ao lado de inúmeros companheiros, a construir quando emergiu como liderança sindical no ABC paulista lutando bravamente contra a ditadura, diferentemente da mídia golpista que apoiou desde o ínicio o regime de excessão que se instalou no país, especialmente a Folha de São Paulo que chegou inclusive a emprestar peruas de sua propriedade para perseguir, prender, torturar e matar melitantes de esquerda na famigerada operação OBAN, conforme registrado no documentário Cidadão Boilesen e no livro da jornalista Beatriz Kushnir Cães de Guarda.

Este comportamento que denota desespero só se justifica pela percepção de que as eleições se encaminham para um desfecho já no primeiro turno, daí porque querem gerar fatos que municiem a oposição com argumentos jurídicos que inviabilizem a eleição da candidata Dilma. Nada de anormal vindo de uma mídia virulenta que se acostumou a erguer barricadas contra governos de cunho trabalhistas como o de Getúlio, Jango e agora o de Lula.

O que causa espécie é a atuação da vice procuradora que chegou a declarar que o PSDB se comporta melhor do que o PT no que diz respeito a observância da legislação eleitoral. Como fiscal da lei, jamais a procuradora poderia emitir tal juizo de valor, até porque o candidato Serra participou na condição de protagonista de três programas partidários respectivamente do DEM, PPS e PTB em flagrante desrespeito a legislação uma vez que a propaganda dos partidos deve se restringir a divulgação de seus programas e não enaltecer candidatura. Só despois de mais de um mês o procurador geral e não a vice Sandra Cureau ( ou Quirrô como gosta de ser chamada ) representou contra o DEM.

Até hoje segue impune o uso promocional indevido da candidatura de Serra no horário partidário gratuito do PPS e do PTB. A câmara alta precisa promover urgentemente uma reforma eleitoral que deixe clara quais são as regras a serem seguidas pelos candidatos, para que o processo não dependa do humor de um indivíduo ou dos tribunais. As eleições têm de ser decidida no voto do eleitor e o resultado aceito por todos que participaram das eleições. Salvo os casos de compra de voto, abuso de poder econômico e o que determina a legislação sobre o registro de candidatura, o TSE dever evitar a judicialização das campanhas.

O sentimento de que o ministério público eleitoral está sendo parcial, começa a se cristalizar em quem acompanha as atuais eleições. Isto é péssimo para a imagem de uma instituição que merece o respeito de todos brasileiros pelos bons serviços que tem prestado à nação. Talvez seja por isso que a candidata Dilma disse que não pode " haver dois pesos e duas medidas."

*Texto de Kid Jansen de Alencar Moreira.
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Publicado por IN

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