Câmara Federal aprova PEC da Juventude

Com 382 votos a favor no Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada, nesta terça (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 183/2003, mais conhecida como PEC da Juventude.

A aprovação da emenda beneficiará jovens entre 15 e 29 anos, que terão prioridade em serviços públicos de Saúde, Alimentação, Educação, Lazer, Profissionalização e Cultura – direitos definidos na Constituição Brasileira.

JOVENS NO BRASIL - O país responde por 50% do total de jovens nesta faixa etária na América do Sul. A esse público específico, a PEC defende os mesmo direito das crianças e dos adolescentes - de 12 a 18 anos incompletos. Esses direito, previstos na Constituição, asseguram a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Além disso, a PEC da Juventude prevê que os governos promovam programas assistenciais aos jovens portadores de alguma deficiência. No caso da prevenção e do atendimento das pessoas com vírus HIV, por exemplo, será dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens.


PEC DO DIVÓRCIO - Juntamente com a PEC da Juventude, a PEC do divórcio também foi promulgado nesta terça (13), pelo Congresso Nacional. A Emenda 66, como também é conhecida, irá desburocratizar os procedimentos que atualmente retardam o divórcio.

Hoje, um casal precisar requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já estão separados de fato por pelo menos dois anos. Ao abolir o tempo de espera pela confirmação da separação, a emenda antecipa o divórcio, deixando os recém-separados desimpedidos para novos casamentos.

* Com informações da Agência Senado e Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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Publicado por Jornalismo

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