Por meio do decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17), o presidente Lula assinou a criação a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, buscando fortalecer o processo de desenvolvimento sustentável no Estado.Com a publicação, do decreto, o Estado tem 90 dias para criar a empresa que gerenciará a ZPE.
Esta empresa irá gerenciar o empreendimento e criar toda a infraestrutura necessária. As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações).
A contrapartida será a produção, onde a maior parte será voltado para o mercado externo. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
A contrapartida será a produção, onde a maior parte será voltado para o mercado externo. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
O empreendimento no Pecém terá uma área estimada em 4.271,41 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual
O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termelétrica, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), ferrovia, refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficará a 20 km do cais do porto.
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