Mais uma vitória da sociedade brasileira. O Senado federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), o projeto Ficha Limpa, por 76 votos a zero.O documento impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz).
MUDANÇA E AMENIZAÇÃO - No "Ficha Limpa", o texto obteve uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), onde foi estabelecido que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei, ou seja, não retroage.
Mesmo com a aparente mudança, o Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito, e, portanto, o projeto segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem retornar à Câmara.
DÚVIDA - A dúvida, mesmo após a provável sanção de Lula, será a da validade do "Ficha Limpa" para as eleições de 2010. O projeto é de iniciativa popular e recebeu 1,6 milhão de assinaturas, sendo apresentado ao Congresso em setembro de 2009.
APROVADO REAJUSTE PARA APOSENTADOS - Ainda no Senado Federal, nesta quarta, foi aprovada, sem alterações, a Medida Provisória 475, que diz respeito ao reajuste dos aposentados. Caso haja a sanção de Lula, os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 7,72%.
Mesmo com a aparente mudança, o Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito, e, portanto, o projeto segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem retornar à Câmara.
Antes, ainda na manhã da quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade a proposta de urgência da tramitação da proposta e da votação para o mesmo dia. O relator do projeto foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
DÚVIDA - A dúvida, mesmo após a provável sanção de Lula, será a da validade do "Ficha Limpa" para as eleições de 2010. O projeto é de iniciativa popular e recebeu 1,6 milhão de assinaturas, sendo apresentado ao Congresso em setembro de 2009.
APROVADO REAJUSTE PARA APOSENTADOS - Ainda no Senado Federal, nesta quarta, foi aprovada, sem alterações, a Medida Provisória 475, que diz respeito ao reajuste dos aposentados. Caso haja a sanção de Lula, os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 7,72%.
1 comentários :
Muito boa a matéria veiculada nesse site.
Resta saber como será a aplicação dessa lei na prática.
Sabemos que não serão resolvidos todos os problemas existentes na política brasileira, mas é um marco divisor na história do nosso país.
Particularmente, estou acreditando muito nesse projeto da ficha limpa.
Diferentemente da lei de responsabilidade fiscal, haja vista que leis outras já havia com o mesmo objetivo, bastava a aplicação efetiva das mesmas.
Luiz Carlos Ferreira da Costa
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