Uma data e um marco para o combate diário ao ainda existente trabalho escravo. Foi sancionada no final de outubro de 2009 a Lei 12.064/09, que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro, e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.A Lei nasceu de proposta do senador José Nery (PSOL-PA) e presta uma homenagem aos auditores fiscais do trabalho João Batista Lages, Eratóstenes Gonçalves e Nelson da Silva, e ao motorista Ailton de Oliveira.
Segundo informações do Jornal do Senado, os quatro foram mortos a tiros na zona rural de Unaí (MG), em 2004, quando faziam uma operação de fiscalização de denúncia de trabalho escravo. A cada data, mais do que celebrar, combater e fazer com que não se repita esse caso perverso contra a vida de um ser humano.
Na atualidade, ainda conforme o Jornal do Senado, quem explora esse tipo de mão de obra, a escrava, pode ser punido com dois a oito anos de prisão, e ter o nome na "lista suja" do Ministério do Trabalho, que pune reincidentes com restrições de crédito. Na última atualização, feita em julho de 2009, 175 empresas faziam parte do cadastro de infratores.
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