Na noite da terça-feira (11) foi concluída a primeira fase do projeto Ficha Limpa, na Câmara Federal. O projeto de lei que impede a candidatura de político condenados por órgãos colegiados da Justiça. Após a conclusão da votação, o projeto segue para o Senado Federal, sem alterações ao texto-base aprovado na semana passada.Em uma das sessões mais aguardadas, após a votação positiva ao Ficha Limpa, os deputados presentes rejeitaram uma série de destaques apresentados ao projeto.
Um deles retirava da proposta a inelegibilidade para crimes contra o meio ambiente e a saúde pública com penas superiores a dois anos de prisão. Já o outro excluía do projeto a inelegibilidade para os crimes de abuso de autoridade.
O PROJETO - Do jeito que se encontra, o texto, apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a condenação seja suspensa.
Contudo, esses casos terão prioridade de análise na corte, caso o político entre com recursos. A Câmara ainda rejeitou um destaque que pretendia excluir essa possibilidade de recurso aos condenados por órgão colegiados.
Além dessa rejeição, foi negado o destaque que estendia a inelegibilidade para condenações originárias de ação penal privada (quando o cidadão ou entidades podem entrar na Justiça). Com isso, só é estabelecida a inelegibilidade quando a ação for iniciada a partir de denúncia do Ministério Público (ação penal pública).
Contudo, esses casos terão prioridade de análise na corte, caso o político entre com recursos. A Câmara ainda rejeitou um destaque que pretendia excluir essa possibilidade de recurso aos condenados por órgão colegiados.
Além dessa rejeição, foi negado o destaque que estendia a inelegibilidade para condenações originárias de ação penal privada (quando o cidadão ou entidades podem entrar na Justiça). Com isso, só é estabelecida a inelegibilidade quando a ação for iniciada a partir de denúncia do Ministério Público (ação penal pública).
SENADO - O projeto agora segue direto para o Senado Federal, e, caso não haja alteração no texto, irá para sanção presidencial. O Ficha Limpa foi apresentado na Câmara Federal em setembro de 2009, com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, como a CNBB e atendo a frente o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A expectativa é de que a aprovação ainda aconteça para as eleições de 2010.
* Com informações do Congresso em Foco e UOL Notícias
A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, como a CNBB e atendo a frente o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A expectativa é de que a aprovação ainda aconteça para as eleições de 2010.
* Com informações do Congresso em Foco e UOL Notícias
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