Das 57 solicitações, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (24), o pedido de emancipação de 19 distritos cearenses. Segundo informações do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), apenas os aprovados atendem a todos os requisitos que a Lei Complementar nº 84, de 2009, determina.
A aprovação dos pedidos de 19 distritos ocorreu após um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE. Ainda conforme Somingos Filho, 15 não preencheram os requisitos que dispõem sobre a população e/ou econômico/financeiro, e 23 apresentaram pendências relacionadas a infraestrutura.
A aprovação dos pedidos de 19 distritos ocorreu após um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE. Ainda conforme Somingos Filho, 15 não preencheram os requisitos que dispõem sobre a população e/ou econômico/financeiro, e 23 apresentaram pendências relacionadas a infraestrutura.
POSSIBILIDADE - Mesmo com algumas negativas, o presidente da AL explicou que a Mesa Diretora optou por dar um prazo de 15 dias para que os distritos não escolhidos por conta do não atendimento às determinações de infraestrutura, possam apresentar suas defesas.
Dentre os que "correm por fora", com chances ainda está o distrito icoense de Lima Campos, além de: Almofala, Aranaú, Caipu, Camará, Canaã, Caponga, Cruxati, Flores, Guanacés, Icaraí de Amontada, Ibiapaba, Ideal, Iratinga, Justiniano de Serpa, Lagoa do Mato, Monte Nebo, Munduaú, Pessoa Anta, Pecém, São Miguel, Várzea dos Espinhos e Timonha.
OS ESCOLHIDOS - Entre os 19 distritos que passaram por esta fase de escolha foram Jose de Alencar, em Iguatu; e Nova Floresta Feiticeiro, em Jaguaribe. Além deles, também estão na lista: Amanari, Antônio Diogo, Iguape, Itapebussu, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso.
A partir deste momento, segundo informações do parlamentar, os pedidos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e, transformados em decretos legislativos, que passarão a tramitar nas comissões técnicas da AL.
Logo após, serão encaminhados ao TRE para que o órgão possa realizar o plebiscito em cada um dos distritos.Caso sejam aprovados, cada pedido de emancipação volta a AL para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes.
A partir deste momento, segundo informações do parlamentar, os pedidos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e, transformados em decretos legislativos, que passarão a tramitar nas comissões técnicas da AL.
Logo após, serão encaminhados ao TRE para que o órgão possa realizar o plebiscito em cada um dos distritos.Caso sejam aprovados, cada pedido de emancipação volta a AL para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes.
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