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TCM CHAMA - O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) continua convocando ex-gestores icoenses para dar explicações quanto ao dinheiro recebido e investido. O Diário Oficial do Estado do último dia 14 de abril trouxe duas convocações: Lúcia Barreto e Neto Nunes (PMDB).

TCM CHAMA LÚCIA - No primeiro caso, os integrantes da Primeira Câmara do TCM desaprovaram as contas, por unanimidade, das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Icó, relativas ao período de 08/10 a 31/12 de 2007. O processo (n° 9.166/08 - Acórdão n° 46/2009) considerou o exercício financeiro de responsabilidade de Lúcia de Fátima Barreto Alencar IRREGULAR, na  forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93.

TCM CHAMA LÚCIA II - Foi aplicada a multa de R$15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), além da indicação de nota de improbidade administrativa. Foi facultado o prazo até o dia 14 de maio para a apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.

TCM CHAMA LÚCIA III -Após julgada de vez a decisão e não recolhida a multa indicada, será feita uma representação junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral.

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TCM CHAMA NETO - Já o ex-prefeito e deputado icoense Neto Nunes (PMDB), teve suas contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Icó do ano de 2004 desaprovada, por unanimidade, pelos integrantes da Segunda Câmara do TCM.

TCM CHAMA NETO II - Na análise das contas, foram encontradas irregularidades na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$273.686,52 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), além da indicação da nota de improbidade administrativa.

TCM CHAMA NETO III -Francisco Leite Guimarães Nunes, mais conhecido por Neto Nunes, terá até o dia 14 de maio para a apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.

TCM CHAMA NETO IV -Após julgada a decisão e não recolhida a multa acima indicada, o TCM irá fazer uma representação ao Ministério Público Estadual. 

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Publicado por Jornalismo

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