A cidade de Icó e demais cidades da região serão contempladas com as criações de órgãos de atuação da Defensorias Pública, que irão beneficiar a população como um todo. A medida foi tomada através da resolução n° 22/2008, da Defensoria Pública Geral, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 25 de fevereiro.Será beneficiado, principalmente, o interior do Ceará. Já as Defensorias Públicas da comarca de Fortaleza serão substituídas de forma automática e independente de qualquer portaria ou designação.
Segundo os dados do Conselho Superior da Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, que determinou a criação de novas defensorias, as áreas de trabalho serão por grupos defensoriais, como Defensorias Criminais, do Júri, Cíveis, de Família, de Sucessões, da Fazenda Pública etc., bem como Núcleos Especializados, Defensorias das Unidades Prisionais e demais órgãos de
atuação onde exista mais de um órgão de execução.
SAIBA MAIS - A Defensoria pública é o órgão destinado ao cumprimento, pelo estado, do seu DEVER CONSTITUCIONAL de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de uma postulação, ou defesa, em processo judicial ou extrajudicial ou, ainda, de um aconselhamento jurídico. A gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.
Veja, abaixo, as novas defensorias que terão em Icó e região:
>> ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO INTERIOR DO ESTADO -
------- 3ª ENTRÂNCIA
>> 1ª Defensoria de Cedro
>> 1ª Defensoria de Icó
>> 1ª Defensoria de Iguatu
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------- 2ª ENTRÂNCIA
>> Defensoria de Ipaumirim
>> Defensoria de Jaguaribe
>> Defensoria de Orós
>> Defensoria de Pereiro
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------ 1ª ENTRÂNCIA
>> 1ª Defensoria de Baixio Vara única de Baixio
>> 2ª Defensoria de Baixio Petição Inicial (Baixio)
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