FVS promove seminário para debater violência contra as mulheresEspecialistas dizem que a luta é permanente e ainda há muito por fazer.
A luta pela criação de Leis e a criação de aparatos que possam enfrentar e vencer a violência praticada conta mulheres no Brasil tem sido permanente.
Consolidou-se ainda mais a partir de 07 de agosto de 2006, quando foi sancionada a Lei nº 11.340, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, regulamentando os procedimentos a serem seguidos por delegados, promotores e juízes, penalizando homens que praticarem violência contra mulheres, seja física, sexual ou moral.
A Lei Maria da Penha é dura contra homens violentos e já está sendo aplicada em todo o país. Os homens já conhecem seus rigores e sabem que o tempo de impunidade que acobertava desde pequenos palavrões até mesmo o assassinato de mulheres, está definitivamente com dias contados.
Pela Lei a mulher não poderá voltar atrás em sua denúncia e poderá pedir a interdição do marido e obrigá-lo a abandonar a casa, sem direito a qualquer contado com a família. A Constituição Federal, em seu Art. 226 §8º, já determina a assistência à família para evitar a violência em suas relações.
Para debater sobre o assunto a Faculdade Vale do Salgado – FVS promoveu seminário, em seu auditório, com a presença de duas especialistas: Maria Hermenegilda da Silva, presidente do Conselho Cearense do Direito da Mulher e Suely de Oliveira, Psicóloga, consultora sobre assuntos do direito da mulher e consultora do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) criado em 1976 como resposta às demandas das organizações de mulheres presentes na Primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, que se realizou na Cidade do México, em 1975.
No Brasil desde 1992, o Escritório Regional do UNIFEM para Países do Cone Sul trabalha para promover a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
Diante de uma plateia formada por acadêmicos, principalmente do curso de serviço social, que contou ainda com a presença do secretário do trabalho e ação social do município de Icó, as palestrantes relataram como anda a luta em defesa da mulher.
Hermenegilda mostrou os avanços que aconteceram no Ceará, destacando que a grande conquista tem sido o estabelecimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres no Ceará.
“Dois juizados já estão instalados, várias delegacias da mulher estão sendo implantadas no estado e em Fortaleza já uma casa de apoio com capacidade para receber até seis famílias em total de 30 pessoas. Muitas outras coisas estão sendo concretizadas, mas a luta é permanente e cheia de dificuldades”, disse.
A palestrante mostrou ainda que há toda uma legislação em atividade e que o assunto cada vez mais desperta o interesse de autoridades, tanto no executivo como no legislativo estadual.
Lamentou, todavia, que em Icó ainda não houvesse se concretizado o Conselho da Mulher, que é o primeiro passo para se adequar às normas vigentes. “Há mais de dois anos que se tenta criar o Conselho da Mulher em Icó.
Muitas iniciativas foram feitas, mas até agora nada se concretizou. Está faltando mobilização por parte das mulheres e interesse por parte das autoridades. Isto é lamentável”, Finalizou. Suely mostrou estatísticas e concepções mais aprofundadas sobre as razões de tanta violência contra a mulher.
Pernambucana, moradora de Recife, disse que o ano passado, em seu estado, mais de trezentas mulheres foram assinadas, quase uma morte por dia, mesmo com toda atividade e vigilância de órgãos competentes e da utilização dos rigores da Lei Maria da Penha.
“A concepção da violência conta a mulher é cultural. O homem é educado desde criança a ser superior à mulher e a dominação começa desde o namoro quando proibi a namorada de cortar o cabelo, de usar determinadas roupas, de se maquiar, de ir para determinados lugares.
Ele pode sempre tudo, ela quase nada. Quando casam, o fato já está consumado e a violência física começa de fato. Primeiro com palavras, depois de forma moral, na seqüência pequenas agressões e o final é sempre doloroso”, afirmou.
Perguntada sobre a influência da bebida e droga no comportamento agressivo do homem disse que estes ingredientes são apenas complementos, mas não são a causa.
“O sentimento de violência já está no agressor e apenas se manifesta com o estímulo da bebida e da droga, mas há homens que bebem e são calmos, tranqüilos, e não agem com violência contra suas parceiras”.
Sobre a possibilidade de está havendo crescimento de atos de violência contra as mulheres, Suely foi enfática: “Não está crescendo a violência, o que ocorre é que as mulheres estão se sentindo mais protegidas pela Lei e denunciam cada vez mais.
Isto também é complicado, pois aquelas que denunciam se sentem pressionadas pela família e também pela sociedade. Você vai botar seu marido, o pai dos seus filhos, na cadeia? Perguntam. Esta pressão também é uma forma de violência, contra a qual é muito difícil lutar”.
Suely anunciou ainda que já há um telefone nacional com número 180 que poderá ser acessado gratuitamente por qualquer pessoa para denunciar violência contra a mulher. O encontro apesar de ter sido importante do ponto de vista do conhecimento, ficou claro a falta de iniciativa por parte do município para entrar na luta em defesa da mulher.
Enquanto isto, os acontecimentos vão se sucedendo em estatística vergonhosa deixando mulheres vitimadas e famílias desestruturadas, com graves consequências para o conjunto da sociedade.
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* Texto escrito por Getúlio Oliveira (editor-chefe do jornal Notícias do Vale) - Jornal Notícias do Vale - edição 185
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