O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, através do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral, que mais de 18 mil eleitores cearenses correm o risco de perder o título de eleitor. O número total, no Ceará, é de 18.534, ou 0,32% dos eleitores. No Brasil, esse número chega a 582.828 de eleitores.Esses eleitores não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições e correm o risco de ter o título de eleitor cancelado, a partir do dia 30 de abril. Essa medida acontecerá caso o eleitor não compareça entre os dias 16 de fevereiro a 16 de abril o cartório eleitoral de sua cidade para regularizar sua situação.
SAIBA A SITUAÇÃO DO SEU TÍTULO - O TSE disponibiliza um serviço no qual o eleitor sabe se a situação se encontra irregular. VEJA A SITUAÇÃO DO SEU TÍTULO.
NÚMEROS - O número total de eleitores com problemas tem como base a lista de eleitores identificados como faltosos nas últimas eleições, com respectivo número de inscrição, encaminhada pela Corte ao cartórios eleitorais na segunda-feira.
Essa medida foi resolvida pela Resolução 22.986, de 16 de dezembro de 2008, no qual o TSE fixou prazo para que os eleitores, que não votaram nas últimas três eleições, regularizem sua situação nos cartórios eleitorais para não perderem o título.
DADOS - Conforme o TSE, o total de eleitores faltosos representa 0,44% dos 130.604.430 eleitores do País. Os estados com mais eleitores em situação irregular são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Roraima é o estado com o menor número de eleitores faltosos.
TÍTULO CANCELADO - O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Além disso, não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
Outro problema é que a pessoa que estiver em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias.
DIFICULDADES - Outras dificuldades são não poder obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
VOTO FACULTATIVO - Os eleitores que não comparecerem ao cartório eleitoral de sua cidade para regularizar a pendência estão sujeitos à multa. Não estão sujeitos ao cancelamento aqueles que não votaram, mas cujo voto é facultativo.
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