Brasilia. O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público.
No entanto, o dado contrasta com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
´A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente´, critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção.
O principal problema do código, diz o ministro, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
´É a presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia´, afirma o ministro.
O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públicos. Um levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates, de gerenciamento de risco, e pela ONG Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.
´A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada´, afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas, que inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo.
´E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos´, observa Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) como exemplo dessa consequência. ´A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral, diz. Caldas aponta a reforma política como necessária para mudar essa cultura.
No entanto, o dado contrasta com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
´A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente´, critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção.
O principal problema do código, diz o ministro, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
´É a presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia´, afirma o ministro.
O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públicos. Um levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates, de gerenciamento de risco, e pela ONG Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.
´A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada´, afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas, que inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo.
´E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos´, observa Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) como exemplo dessa consequência. ´A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral, diz. Caldas aponta a reforma política como necessária para mudar essa cultura.
Fonte: Diário do Nordeste
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*Texto enviado por Fabrício Moreira da Costa.
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