Saiba como ver os gastos do Governo do Ceará

Mais uma oportunidade de os cidadãos cearenses saberem a respeito dos gastos do Governo do Estado do Ceará. O Portal da Transparência do Governo foi criado como uma forma de fiscalização das ações públicas, o que ajuda na busca pela transparência e ao combate à corrupção no Ceará.

Esse projeto está em consonância com a Lei 13.875/2007 e o decreto 29.335/2008. O Portal da Transparência foi criado pela Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral - SECON, para se tornar instrumento de Transparência das ações do Governo do Estado do Ceará.

No endereço, o cidadão encontrará informações a respeito das Receitas do Governo do Estado do Ceará, com ênfase para os recursos recebidos em transferências e informações sobre as Despesas do Estado do Ceará, e destaque para a descentralização de recursos a Municípios e Instituições Particulares.

O Portal permite também o acompanhamento dos contratos e convênios firmados pelo Governo do Estado do Ceará. Através de um sistema de monitoramento, que foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, será possível identificar os contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Estadual.

Este novo sitema foi lançado no mês de julho, em audiência na Assembléia Legislativa. Porém, o Portal ainda se mostra canhado ao que promete, em sua essência. O diferencial é a centralização das informações que antes se encontravam espalhadas em outras secretarias do Estado, segundo informações do Jornal O Povo.

Outro problema é a escassez de algumas informações, encontados em outros sites, como o da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Outra falta é de dados sobre a utilização de cartões corporativos, que se econtram indisponíveis.

Alguns dados podem ser acessados no Portal da Transparência, como: Contratos e convênios vigentes em 2007 e 2008 - Receitas e despesas realizadas nos exercícios de 2007 e 2008 - Indicadores fiscais de 2004 a 2008 - Informações que não estão disponíveis - Gastos com cartões corporativos - Especificações de gastos com pessoal (disponível no site da Sefaz).

Esse endereço trará uma possibilidade maior de gerenciar os gastos do Governo do estado do Ceará, que deverá ser em torno de R$ 11,3 bilhões, segundo a conselheira do Tribunal de Contas da União, Soraia Victor, em entrevista para o Jornal Diário do Nordeste.

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Publicado por Jornalismo

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