Eu falo por mim mesmo, onde temos divergências, como vocês sabem e observa a respeito de "revisão" da Lei da Anistia. Adoro dialogar. No que concerne a ser a Constituição nada além de "um documento", concordo.
Caro Leitores:
Leitor assíduo do blog icoenoticia, vou dar um esclarecimento, em relação às declarações do juiz federal Fausto De Sanctis.
Existem muitos conflitos entre o Estado Policial e o Estado Democrático de Direito, onde óbvio são situações incompatíveis. Os excessos da Operação Satiagraha foram reiteradas vezes criticados por nós advogados.
Quanto a isso, sem prejuízo das divergências ideológicas, com as quais podemos conviver em sadio ambiente democrático, devo dizer que estou em pleno acordo. É inadmissível que qualquer cidadão - sobretudo um magistrado - considere a Constituição um "mero documento, que não pode estar acima do povo".
Num regime democrático, como o nosso, a Constituição "é" o povo. Ulysses Guimarães, no discurso em que a promulgou, considerou-a "o estatuto do homem, sua marca de fábrica".
E disse ainda : "(...) Quanto a ela (a Constituição), discordar, sim. Divergir, sim. Descumpri-la, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia."
Creio que subscrevo estas sábias palavras, que devem servir de advertência a todos os democratas, daqui e de todas as partes do mundo. Sugiro que o referido magistrado medite sobre elas.
Fraternalmente.
O internauta, Dr. Miguel Lima, advogado e icoense!
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