Cid Gomes deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada este ano que fixa o piso salarial de R$ 950 aos professores da rede pública do país. O governador do Ceará, Cid Gomes, integra o grupo com os chefes do Executivo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul que são contra o novo piso. Segundo eles, a lei em questão é inconstitucional, já que anula contratos dos docentes. O questionamento junto ao STF é a não-indexação de gratificações e a ausência de análise para cargas horárias distintas. Na lei, o piso salarial é apontado como vencimento básico mínimo.
Fonte: Portal Verdes Mares
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