Matéria do caderno Regional do jornal Diário do Nordeste, dessa quinta - feira, 18/09/2008.
Icó. Em menos de um mês, este município passou por três mudanças no cargo de prefeito, por decisões judiciais diversas. A série de alternância no comando do Poder Executivo trouxe clima de instabilidade e incerteza para moradores, funcionários públicos e fornecedores. Houve manifestações públicas em frente ao Fórum de Justiça e na Câmara de Vereadores realizadas por partidários de cada grupo que assumia o poder municipal.
Quando ocorrem as mudanças, os funcionários públicos ficam apreensivos e vão ao Fórum de Justiça em busca de informações sobre o pagamento salarial. “A Justiça precisa ter cautela nessas decisões de afastamento porque em Icó há danos irreversíveis, prejuízos para a sociedade”, observou a promotora Camila Ferraz. “Os administradores não dão continuidade ao trabalho e, nessas mudanças, há denúncias de desaparecimento de documentos, folha de pagamentos e de talões de cheque”.
As mudanças mais recentes começaram no último dia 22 de agosto, quando o Tribunal de Justiça, por decisão da desembargadora Gisela Nunes Costa, estendeu por um prazo de 120 dias, o afastamento do então prefeito Cardoso Mota, concedido pela juíza de Icó, Mabel Viana Maciel.
O vice-prefeito, Jaime Júnior, voltou ao cargo de prefeito em exercício, mas seis dias após, em 28 de agosto, o juiz substituto Carlos Ademá afastou-o, com base num pedido encaminhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Evandro Juvino.
O presidente do Legislativo fez um pedido para atuar conjuntamente numa ação já em andamento, de iniciativa do Ministério Público, sobre contratação por Jaime Júnior de servidores sem concurso público e também informou práticas de possíveis atos de improbidade administrativa.
O juiz substituto de Icó, Carlos Ademá da Rocha, aceitou o pedido do presidente da Câmara e decidiu afastar Jaime Júnior. Em face dessa decisão, Juvino assumiu a Prefeitura, que ficou cinco dias na função, no período de 28 de setembro até o último dia 2.
Pedido de recondução
No retorno do juiz titular de Icó, Luiz Carlos Saraiva, a promotora de Justiça Camila Ferraz ingressou com pedido de recondução de Jaime Júnior ao cargo. “A decisão do juiz substituto feriu o devido processo legal”, disse a promotora Camila Ferraz. “O pedido de atuar junto com o Ministério Público só poderia ter sido feito na petição inicial”.
O Tribunal de Justiça também atendeu pedido dos advogados de Jaime Júnior e determinou a sua recondução ao cargo. O magistrado Saraiva anulou, portanto, a decisão do juiz substituto, e Jaime Júnior foi empossado mais uma vez no cargo de prefeito, no último dia 2. A reportagem tentou, ontem, pela manhã, ouvir o juiz Ademá da Rocha, que é juiz eleitoral de Iguatu e também responde pelo Juizado Especial em Icó, mas o magistrado não estava no município.
O entra-e-sai de prefeito no município ocorreu a partir de novembro de 2006, quando o Ministério Público ingressou com oito ações civis públicas e criminais contra o prefeito Cardoso Mota com base em prática de improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Confira a matéria no site: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=573015
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