Prestação de contas parcial do candidato pode ser feita pela internet, no site do TSE

De acordo com o Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral, a partir desta sexta-feira, 1° de agosto, os partidos políticos e candidatos nas eleições municipais de 2008 poderão entregar suas contas parciais de campanha via internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta primeira prestação de contas parcial deve ser feita até a próxima quarta-feira, 6 de agosto, de acordo com a Resolução 22.715 do TSE. A prestação de contas terá informações dos recursos recebidos para o financiamento da campanha e os gastos realizados.

O TSE implantou inovações para facilitar o procedimento e evitar fraudes nas prestações de contas de campanha.

PRESTAÇÃO DE CONTAS -

A entrega da prestação de contas pelos candidatos será feita pela internet em um sistema que se parece ao da Receita Federal para a entrega da declaração do imposto de renda. A partir disto, os responsáveis pelas contas de campanha precisam apenas preencher os dados até o dia 6 de agosto e encaminhá-los à Justiça.

Mais uma novidade para essas eleições é um acordo assinado entre o TSE e o Banco Central que permite que as informações sobre a movimentação financeira dos candidatos chegue diretamente ao tribunal.

O primeiro é um extrato bancário e o segundo é um arquivo eletrônico contendo a identificação da origem de todos os créditos que entraram na conta. O arquivo também informa os débitos acima de mil reais. Isso vai evitar que haja fraude em extratos, como já ocorreu em eleições anteriores.

Ainda segundo a notícia, os recursos arrecadados e que não foram gastos, chamados sobra de campanha, devem ser devolvidos ao partido. A partir destas eleições, a devolução deverá ser comprovada no dia da prestação de contas definitiva, que ocorre trinta dias após as eleições (4 de novembro em relação ao primeiro turno e 25 de novembro no caso de haver segundo turno).

Além dessas medidas, o TSE determinou que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), exigido na abertura de conta para arrecadar recursos, tenha validade até o dia 31 de dezembro. Antes, esse CNPJ permanecia aberto indefinidamente.

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Publicado por Jornalismo

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