A Medida Provisória (MP 423/08) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), nas semanas passadas, garante recursos na ordem de R$ 613,7 milhões para ações emergenciais em localidades atingidas pelas enchentes no Nordeste.
Os recursos já estão sendo utilizados na recuperação de estradas e na assistência às vítimas das fortes chuvas na região Nordeste e Centro-Oeste (Mato Grosso), visto que as MPs produzem efeitos imediatos.
O crédito do orçamento foi aberto aos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional e os recursos são do superávit da União no ano passado. Outra fonte de recurso provém da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), no valor de R$ 73,7 milhões.
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou voto pela aprovação da MP, que vai ser apreciada em Plenário – primeiro na Câmara e depois no Senado, segundo o Jornal do Senado.
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