O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] obteve a condenação do ex-prefeito do município de Palhano, João Matheus Filho, a cinco anos...
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Subseção da JFCE de Itapipoca cadastra entidades para cumprimento de penas alternativas
A 27.ª Vara Federal, em Itapipoca, realiza, no período de 09 de setembro de 2013 a 08 de setembro de 2014, o cadastro de entidades públicas...
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Sentença do JFCE cancela deportação de nigeriano
O juiz titular da 2ª Vara Federal, Jorge Luís Girão Barreto, concedeu o cancelamento da multa e da deportação do nigeriano Zubair Ayinde, i...
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Magistrado cearense é eleito membro efetivo da TNU
Eleito por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá foi escolhido como ...
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Dois ex-diretores do Dnocs são condenados por superfaturamento em compra de terreno
O Ministério Público Federal [MPF] obteve a condenação judicial de ex-gestores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca [Dnocs] pela...
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Justiça Federal do Ceará concede pensão por morte em união homoafetiva
“Deixar de reconhecer as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não condiz com uma sociedade democrática e pluralista, regida por uma ...
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Justiça Federal condena ex-prefeito de Altaneira
O juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, da 16ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte, condenou o ex-prefeito de Altaneira, Antônio Doriva...
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Subseção de Juazeiro do Norte da JFCE seleciona estagiários do curso de direito
A Subseção da Justiça Federal em Juazeiro do Norte abre inscrições, de 2 a 16 de setembro de 2013, para seleção de estagiários do curso de ...
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