O Arquivo Público do Estado do Ceará está finalizando a programação da Oficina de orientação para participação no Edital de Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, que está com inscrições abertas até o dia 30 de julho.
O Edital, que está na sua oitava edição, tem por objetivo identificar documentos ou conjuntos documentais que tenham valor de patrimônio documental da humanidade.
O estado do Ceará foi contemplado, em 2011, no Registro Memória do Mundo, edição internacional, com a documentação sobre a “Rede de Informação e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985)”, pertencente ao Arquivo do Estado, e em exposição neste mês de abril.
De acordo com o diretor do Arquivo Público do Ceará e membro do Comitê Nacional do Brasil no Programa Memória do Mundo da Unesco, historiador Márcio Porto, o processo de seleção destes registros é aberto a instituições arquivísticas e museológicas, bem como pessoas físicas, detentoras de documentos ou conjuntos documentais de valor inquestionável e excepcional para a memória documental brasileira, nos mais diferentes formatos, como textuais [manuscritos ou impressos], audiovisuais [filmes, vídeos e registros sonoros], iconográficos [fotografias, gravuras e desenhos] ou cartográficos, em suportes convencionais ou digitais.
Márcio Porto adiantou que a seleção dos Registros obedece a critérios de autenticidade da documentação; do seu caráter insubstituível; e da integridade do documento. “É também importante que este acervo demonstre significação em relação a recuperação da história brasileira”, destacou. Ele ressalta ainda, como critério indispensável, a existência de um plano de gestão deste acervo, por parte da instituição ou pessoa física proponente.
“É determinante para o Programa a proteção destes documentos e, para isso, é exigido pelo Comitê o compromisso por parte dos proprietários ou custodiadores da preservação física do seu suporte, como também, do seu conteúdo, e principalmente da sua segurança”, afirmou Márcio. Segundo ele, a Unesco, por meio do Comitê, oferece consultoria aos contemplados no Edital, sugerindo técnicas de conservação e segurança dessa massa documental, exigindo, periodicamente, relatórios sobre este trabalho.
SEMINÁRIO - O acervo da “Rede de Informação e Contrainformação do Regime Militar no Brasil [1964-1985]”, certificado como Registro Internacional da Memória do Mundo, foi apresentado, em março deste ano, no Rio de Janeiro, durante o seminário "O Programa Memória do Mundo e a Documentação sobre violações de Direitos Humanos".
Com a palestra “A documentação da Rede de Informações e contrainformações: algumas possibilidades de pesquisas”, o diretor do Arquivo Público do Ceará, Márcio Porto, fez a defesa da “riqueza deste documentos para compreensão deste lamentável período da história recente do país”, ressaltando, a importância de conhecimentos destes episódios, no intuito de “não apenas encontrar culpados, mas, principalmente, de evitar que as futuras gerações convivam com as atrocidades cometidas por regimes autoritários, como o vivido em nosso país”. Márcio Porto informou ainda que toda a documentação deste acervo está digitalizada e disponível na plataforma do Portal Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.
Participara também do seminário o representante da Unesco Lucien Muñoz, com a palestra "A Unesco e a defesa dos Direitos Humanos; o prof. Vítor Fonseca, do Arquivo nacional e Universidade Federal Fluminense, com o tema "A Unesco e a defesa dos Direitos Humanos"; a profa. Viviane Tessitore, da Pontificie Universidade de São Paulo, abordando "O Fundo CLAMOR e as violações dos Direitos Humanos nos países do Cone Sul. possibilidades de pesquisas.
* Com informações da Secult
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