No segundo expediente da sessão plenária da última quinta-feira [20], o deputado Neto Nunes [PMDB] relatou o acompanhamento de deputados estaduais à votação do veto presidencial n° 47/2013, referente ao projeto que versa sobre a emancipação de distritos.
A votação, que ocorreria na quarta-feira [19], no Congresso Nacional, não aconteceu, por falta de quórum dos senadores, conforme apontou Neto Nunes. A previsão é que o veto volte à pauta no dia 18 de março.
Neto Nunes reafirmou a sua posição favorável à emancipação de distritos que “tenham condição de andar com as próprias pernas” e falou da sua surpresa pelo fato de o projeto ter recebido um veto da presidente Dilma Rousseff, uma vez que a emancipação foi discutida por 11 anos na Câmara e no Senado.
“O discurso que vai onerar a União não é verdadeiro. De tudo o que a União arrecada mensalmente, menos de 19% é que voltam para os municípios”, apontou. Na avaliação do deputado, todos os municípios que foram emancipados no passado se desenvolveram, citando, como exemplo, Maracanaú. “Emancipar é distribuir renda, é dar condições de as pessoas viverem melhor”, afirmou.
A comissão de parlamentares que viajou à Brasília com o intuito de acompanhar a possível derrubada do veto foi formada pelos deputados Dedé Teixeira [PT], Nenen Coelho [PSD], Delegado Cavalcante [PDT], João Jaime [DEM], Julio César Filho [PTN] e Danniel Oliveira [PMDB], além de Neto Nunes.
O peemedebista destacou o apoio do senador Eunício Oliveira [PMDB-CE] e dos deputados federais Domingos Neto [Pros-CE] e Arnon Bezerra [PTB]. “A nossa maior batalha era trazer de volta às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre a criação, ou não, de novos municípios”, disse Danniel.
Em aparte, o vice-líder do Governo, Júlio César Filho, cobrou posicionamento por parte dos senadores. “Precisamos de 41 votos de senadores para derrubar o veto”, estimou.
O deputado Osmar Baquit [PSD] disse que a emancipação amplia as possibilidades de crescimento das localidades. “Essa luta vem de muito tempo, através de Domingos Filho (vice-governador do Estado e ex-presidente da Assembleia Legislativa) aqui nesta Casa”, lembrou. O parlamentar disse, ainda, que acredita que o Senado não derrubará o veto.
Em sua fala, o deputado Dr. Pierre [PCdoB] também apoiou a emancipação e o desenvolvimento de grandes distritos. João Jaime, que integrou a comissão, pediu o apoio dos senadores Inácio Arruda [PCdoB-CE] e José Pimentel [PT-CE] para a derrubada do veto e elogiou o posicionamento de Eunício Oliveira. “Essa luta que Vossa Excelência abraçou é uma luta também de toda esta Casa”, disse o deputado Welington Landim [Pros] a Neto Nunes.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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