As desembargadoras Maria Vilauba Fausto Lopes [integrante da 6ª Câmara Cível] e Lisete de Sousa Gadelha [da 1ª Câmara Cível] representarão o Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE] no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos [CEDDH], vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará [Sejus-CE].
A indicação das magistradas, titular e suplemente, respectivamente, foi aprovada na sessão do Pleno realizada n a última quinta-feira [31], sob a presidência do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, chefe do Judiciário cearense.
O Pleno atendeu pedido da secretária de Justiça, Mariana Lobo, que fez a solicitação por meio de ofício dirigido ao presidente da Corte de Justiça estadual.
O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos tem o objetivo de atuar como instância de controle social das políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Presidido pela secretária Mariana Lobo, é formado por representantes da sociedade civil e órgãos governamentais. Os membros se reúnem uma vez por mês e têm mandatos de dois anos.
O Conselho tem como missão a articulação necessária à efetivação dos Direitos Humanos no Estado, em consonância com a Lei nº 15.350/2013. Tem, ainda, a finalidade de fiscalizar, monitorar, propor e avaliar as políticas de defesa e promoção dos Direitos Humanos, implementadas pelo poder público ou por entidades privadas, entre outras funções.
COMPOSIÇÃO O órgão é integrado por um representante das Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Saúde; Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Tribunal de Justiça do Ceará; Defensoria Pública Geral do Estado; e Defensoria Pública da União, entre outras instituições.
* Com informações do TJCE
0 comentários :
Postar um comentário