A Prefeitura Municipal de Icó [PMI], através do prefeito Jaime Júnior [DEM], decretou, no último dia 18, feriado municipal nesta sexta-feira [25] e ponto facultativo para os servidores públicos municipais na segunda-feira [28].
A primeira data diz respeito aos 171 anos de emancipação política do Município icoense. Na oportunidade, o documento informa que deverão ser estar fechados o comércio local, bancos e repartições públicas, com exceção dos serviços essenciais à população, como abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar e a limpeza pública.
PONTO FACULTATIVO O Decreto nº 043/2013 da PMI trata do ponto facultativo da próxima segunda-feira [28], em virtude do Dia do Servidor Público, conforme dispõe o artigo 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Portaria Ministerial nº 3/2013 do Ministério do Planejamento.
A medida atinge a todas as repartições da Administração Pública Municipal, respeitando o serviço de utilidade pública. No expediente disposto, conforme o documento, será normalmente assegurado abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar e a limpeza pública e outros congêneres de caráter essencial.
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