A Confederação Nacional de Municípios [CNM] vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios brasileiros no Cadastro Único de Convênios [Cauc].
Levantamento feito pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 Municípios do País.
A Confederação alerta que a situação é bastante crítica em dez Estados da Federação, nos quais pelo menos 80% dos Municípios possuem restrições junto ao Cauc. Os Estados do Pará e de Pernambuco são os que apresentam o pior cenário, com 92,4% e 91,8% Municípios nessa situação, respectivamente. Em seguida, os Estados mais apontados são: Amapá [87,5%], Alagoas [87,3%], Bahia [84,9%], Amazônia [83,9%], Paraíba [83,9%], Ceará [83,7%], Piauí [83,5%] e Roraima [80,0%].
O problema, entretanto, é realidade em Municípios de todos os Estados brasileiros. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, é o que apresenta o menor índice. Ainda assim, do total de 497 Municípios gaúchos, 227 [45,7%]estão inadimplentes junto ao Cauc.
ÚLTIMOS MESES Em janeiro, estavam com itens a comprovar 3.588 Municípios [64,4%]; em fevereiro, esse número subiu para 4.458 [80,4%]. No mês de março, ficou em 4.042 [72,7%]. Os meses de abril e maio apresentaram os índices mais preocupantes, com 5.363 [96,4%] e 5.185 [93,2%] Municípios com restrições, respectivamente. Em junho, o número caiu para 4.041 [72,6%]; em julho, ficou em 4.948 [88,6%]; em agosto, 3.599 [64,6%]; e agora, em outubro, são 3.922 [70,4%].
MUDANÇAS A CNM atenta para o fato de os Municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais gestores municipais. E destaca que esse cenário, que persiste desde o mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos novos gestores municipais.
Ao verificar o elevado número de Municípios com apontamentos no Cauc, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta a necessidade de mudança no sistema. “Esses números comprovam que alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os Municípios e esse precisa ser revisto”, alerta. Ele lembra, ainda, que a CNM defende há anos mudança no sistema de transferências voluntárias.
CAUC O Cadastro é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias. O sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; Obrigações de Transparência; e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.
Os objetivos do Cauc foram estabelecidos pelo governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Entre eles, destacam-se: simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União; ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet; otimizar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo.
* Com informações da Agência CNM
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