O “I Simpósio de Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: Diálogos entre Universidade, Poder Público e Empresa” iniciou os debates no último dia 29 de agosto, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
O encontro, que ainda foi realizado no dia 30, debate os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no sentido de contribuir para a elaboração de políticas estaduais e locais, viabilizando uma gestão integrada, compartilhada e efetiva de resíduos sólidos urbanos.
O simpósio é resultado de uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a Universidade de Coimbra, com apoio do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará.
De acordo com a organizadora do evento, Germana Belchior, o encontro reúne pesquisadores, representantes do Poder Público e empresários para, a partir dos debates, apresentar soluções que possam contribuir efetivamente para a elaboração das Políticas de Resíduos Sólidos do Estado.
O evento atende a requerimento da deputada Eliane Novais [PSB], presidente da Comissão de Direitos Humanos, com apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento, por meio de seu presidente, o deputado Antonio Granja [PSB].
Eliane Novais lembrou, na abertura do seminário, que, no Brasil, “são jogados fora cerca de R$ 10 bilhões em materiais que poderiam ser reciclados. Cerca de 70% dos municípios jogam o lixo em aterros e lixões. O Nordeste é a região que concentra o maior número de aterros e lixões: são 1.598. Quase 300 deles estão no Ceará”.
O deputado Antônio Granja, por sua vez, enfatizou que a atenção aos temas relacionados aos resíduos sólidos reflete em outras áreas fundamentais, como a saúde pública.
Paulo Henrique Lustosa da Costa, presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente [Conpam], destacou que o Ceará está em fase de elaboração de seu plano estadual de resíduos sólidos. Segundo ele, em setembro, o Governo do Estado deverá encaminhar mensagem para a Assembleia com essa pauta.
Para a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, há um grande desafio em implementar a responsabilidade compartilhada, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará [Fiec], Elaine Cristina Moraes Pereira, observou que o seminário é uma oportunidade de esclarecer alguns pontos dessa política. Conforme enfatizou, não é simples para a indústria colocar em prática as exigências, e os empresários precisam de incentivos, pois os gastos irão aumentar muito para garantir a adequação à lei. Também participaram do evento representantes da Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal do Ceará, Semace, Secretaria do Meio Ambiente do Município, Sindicato do Fazendários e Sintaf.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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