Dos 178 municípios que aderiram ao Garantia Safra, apenas 21 cumpriram com os dois pré requisitos para a liberação do benefício para os agricultores, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário [SDA].
Os municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas [pelo menos 50% da safra] ou não quitaram o pagamento de todas as parcelas do benefício, tem até 9 de agosto para regularizar a situação e garantir o pagamento das parcelas para os agricultores, já a partir de setembro.
Os 21 municípios que cumpriram com todos os requisitos, de acordo com a SDA, são: Apuiarés,
Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba, Missão
Velha, Quixeré, São Luís do Curú, Tamboril, Umirim, Aracoiaba,
Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa e Brejo
Santo. Sem a regularização dos débitos, os agricultores não recebem as
parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013.
De todos os municípios, 102 concluíram a elaboração do laudo de perdas, 56 estão dispensados dos relatórios e portanto 20 municípios ainda precisam enviar os laudos que comprovam pelo menos 50% de perda da safra. Já com relação ao pagamento das parcelas, 51 municípios já quitaram o compromisso até o dia 26 de julho e faltam 127 quitarem a contrapartida no valor de R$ 28,50 por agricultor
O Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, no caso de ocorrência de perdas iguais os superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra 2012/2013 é de R$ 760,00 divididos mensalmente e 5 parcelas. A primeira é de R$ 140,00 e as demais de R$ 155,00. Já para o Garantia Safra 2013/2014, o valor da parcela será de R$ 850,00.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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