A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos [Cogerh] realizou, entre os dias 03 e 23 de julho último, uma série de fiscalizações aos irrigantes inseridos no trecho do riacho Feiticeiro que é perenizado pelo açude Joaquim Távora, no município de Jaguaribe.
As ações de fiscalização foram executadas pela Gerência Regional da Cogerh de Limoeiro do Norte, tendo como objetivo verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] assinado no dia 3 de outubro de 2012 na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi solicitado devido a situação de emergência do município de Jaguaribe. A determinação exige que o irrigante seja responsabilizado pela limpeza do trecho do leito do riacho respectivo à sua propriedade, respeitando uma margem mínima de dois metros de largura. O termo também proibe a construção de barragens e outros artifícios que possam comprometer o fluxo normal das águas do riacho.
Durante as fiscalizações os técnicos da Companhia constataram que as exigências do Termo de Ajuste de Conduta estão sendo atendidas de forma regular por parte dos irrigantes.
* Com informações da Assessoria de Comunicação e Marketing da Cogerh
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