O critério de reajuste do piso nacional do magistério foi tema de reunião no último dia 5 de agosto, entre a Confederação Nacional de Municípios [CNM] e o Conselho Nacional de Secretários de Educação [Consed].
Atualmente, o piso nacional do magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb].
O reajuste obedece a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.
POSSÍVEL SOLUÇÃO O Projeto de Lei [PL] 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor [INPC] acumulado do ano anterior. Este projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para maio.
No debate no Congresso e entre as instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios “intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do crescimento nominal da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ou INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundo.
PROJETO A CNM defende a aprovação do Projeto de Lei 3.776/2008, por ser o mais viável para as finanças municipais. A Confederação entende que os aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada ente federado e o respectivo magistério.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é imprescindível resolver essa questão ainda neste semestre, para que o reajuste do piso não ocorra em janeiro de 2014 pelo critério atual. “Na audiência com a presidente Dilma Rousseff, no dia 12 de julho, ao final da XVI Marcha, conversamos sobre a necessidade de encontrar, até novembro deste ano, uma solução para a fórmula de correção do piso dos professores”, informou.
Projeção do reajuste para 2014, segundo os critérios em discussão
* Com informações da Agência CNM
1 comentários :
Espero que cheguem a um denominador comum , mas sem prejudicar essa brilhante categoria que por sinal já é muito sofrida.
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