O Estatuto da Juventude, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na último dia 5 deste mês, foi debatido em audiência pública realizada na última sexta-feira [9] na Assembleia Legislativa [AL-CE].
Propositora do debate, a deputada Rachel Marques [PT] destacou que o objetivo da audiência seria iniciar a mobilização no Estado no que se refere a divulgar as conquistas que estão previstas e asseguradas com o Estatuto da Juventude.
“Essa foi uma conquista decisiva, pois há quase dez anos já estava tramitando esta carta de direitos da juventude brasileira, e ela consolida conquistas importantes que garantem a efetivação do aprofundamento das políticas públicas para a nossa juventude”, pontuou Rachel.
O presidente da Comissão da Juventude da Casa, deputado Júlio César Filho [PTN], salientou que, com a aprovação do Estatuto da Juventude em âmbito nacional, a luta agora passa por uma discussão ponto a ponto que vise a elaboração de um estatuto estadual para a juventude.
O coordenador especial de Políticas Públicas de Juventude do Ceará, Ismênio Bezerra, reforçou que será apresentada no âmbito estadual uma proposta de emenda à Constituição Estadual com a instituição de uma Política Estadual de Juventude. Segundo Ismênio, desde 2011 o Conselho Estadual de Juventude vem trabalhando na produção de um texto base que não terá interferência com o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA].
“Esta proposta estadual determinará que, assim como apresenta o estatuto nacional, são considerados jovens todos aqueles que têm entre 15 e 29 anos, sendo que os que têm entre 15 e 17 continuam sob a égide do ECA, logo não haverá contraponto, pois o estatuto é complementar ao ECA”, explica o coordenador.
Estiveram presentes ainda à audiência o assessor da Coordenadoria de Juventude de Fortaleza, Eugenes Eleutério; o presidente do Conselho Estadual de Juventude, Rodrigues Cláudio; o representante do Conselho Nacional de Juventude, Davi Barros; dentre outras autoridades.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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