Em audiência pública realizada na última segunda-feira [15] pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, foram discutidas quais as melhorias necessárias para adequar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde.
Requerente do debate, a deputada Rachel Marques [PT] esclareceu que já existe uma lei que cria a profissão dos agentes, mas que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados. “Sabemos das dificuldades que a categoria sofre no seu cotidiano e queremos aqui pontuar as principais necessidades, para que esse serviço seja melhorado”, falou a petista.
A principal queixa da categoria é o não cumprimento da lei por parte da Secretaria da Saúde do Estado. De acordo com a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado, Edilza Andrade, os artigos da lei que regulariza a profissão não estão sendo cumpridos e apenas o salário está sendo garantido. “Os gestores não estão agindo de acordo com a lei, trabalhamos em péssimas condições e nem o direito de adoecer temos, pois somos penalizados até apresentando um atestado”, reclamou ela.
Presente na audiência, o líder do governo na Casa, deputado José Sarto [PSB], garantiu que entraria em contato com o governador Cid Gomes para propor um encontro com uma comissão formada por estes profissionais, para que estes apresentem suas propostas.
Os deputados Leonardo Pinheiro [PSD] e Fernanda Pessoa [PR] declararam apoio aos agentes comunitários. “Conhecemos a realidade dos agentes de saúde e sabemos que suas reivindicações fazem total diferença para que tenhamos bons resultados na área da saúde”, ressaltou Fernanda.
Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos [PSDB-CE], a não implementação da lei no Ceará é inaceitável. “Os agentes lutaram para ter sua profissão regulamentada e nossa missão é garantir que seus direitos sejam validados. Precisamos de uma comissão para fiscalizar a aplicação desta lei, pois ninguém aqui está pedindo favor. Está na Constituição”, declarou o tucano.
Estiveram presentes no debate representantes da Associação dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará, do Sindicato dos Agentes de Saúde do Ceará, Procuradoria de Saúde do Estado e da Secretaria de Saúde de Fortaleza.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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