A Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei do Senado [PLS] 688/2011, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil [no valor original], contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [Sudene].
De autoria do senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001.
Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
O PLS 688 já havia sid aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo [CDR] e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária [CRA] e agora segue para a Câmara dos Deputados.
* Com informações da Agência Senado
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