O projeto de lei nº 136/13 , de autoria do deputado Professor Teodoro [PSD], que considera de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical Tianguaense [Somut], foi lido durante o expediente da sessão plenária desta quarta-feira [12].
De acordo com o autor da matéria, o Somut é de grande importância, pois “proporciona o aprimoramento educacional e o desenvolvimento da cultura artística musical”.
A redação da matéria diz ainda que a Somut pode criar um serviço médico e odontológico para os seus associados; firmar intercâmbio com pessoas jurídicas e com o governo ou órgãos do exterior; fornecer bolsa de estudos, outorgar diplomas de Grande Benemérito, Patrono Benemérito; promover campanhas de integração artística ou correlatas visando ao aprimoramento do nível artístico-cultural de seus associados; promover festivais de músicas erudita e popular, entre outras atividades sociais.
Foi lido também o projeto de indicação nº 116/13 , da deputada Eliane Novais [PSB], que dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações de prestação de serviços com fornecedores de mão de obra para a administração pública estadual.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Casa e, na sequência, para as comissões técnicas da AL-CE. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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