Fazer com que o Código Florestal seja cumprido no Estado. Esse é o papel do Grupo de Trabalho [GT] de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal que contará com membros da Assembleia Legislativa.
A informação foi dada pela representante da Fundação SOS Mata Atlântica, Rejane Pieratti, durante o lançamento do GT, nessa quinta-feira [16].
Coordenada pela deputada Eliane Novais [PSB], a discussão aconteceu durante audiência pública.
Conforme a deputada, o primeiro encontro para discutir a implantação do grupo teve o objetivo de mostrar à sociedade como os parlamentares vão poder contribuir com essa fiscalização. “Nos também queremos saber quais os próximos desafios e trabalhar para encontrar um modelo econômico justo e ambientalmente correto. Também queremos a participação ativa da sociedade neste novo desafio”, ressaltou.
Para esclarecer como irá funcionar a fiscalização, Rejane Pieratti explicou que após a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve vigorar, em até dois anos e ser acompanhada pela sociedade. A representante do SOS Mata Atlântica também ressaltou que a iniciativa faz parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal.
“Após criar um grupo no Congresso Nacional, vimos a necessidade de também implantar essas ações nas Assembleias Legislativas. Além do Código Florestal, a Frente Parlamentar discute assuntos ligados aos impactos ambientais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, frisou Rejane.
O ambientalista e vereador, João Alfredo [PSOL], ressaltou as melhorias que o novo Código Florestal vai trazer à sociedade. “Além de resgatar as áreas verdes da cidade, possibilitará que as antigas reservas legais que foram urbanizadas possam ser consideradas áreas verdes, a exemplo do Eusébio, e também possibilitará a implantação do Cadastro Ambiental Rural [CAR]”, explicou.
João Alfredo propôs que a Frente Parlamentar Ambientalista seja formada em conjunto com a Câmara dos Vereadores.
Em relação ao CAR, a representante do Ministério Público Estadual, Sheila Pitombeira, esclareceu que o CAR irá funcionar como um cadastro dos pequenos e grandes agricultores do Estado, tendo, assim, um controle das áreas que precisam sem preservadas.
Também participaram do encontro o superintendente da Semace, José Ricardo Araújo; representante da ONG da Rede da Mata Atlântica, Edvaldo Vieira e ambientalistas.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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