O Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA/ prorrogou até o dia 30 de dezembro, o prazo para o cadastramento dos agricultores familiares no Programa Garantia-Safra para o ano de 2013, após solicitação do Governo do Estado do Ceará, através do secretário do Desenvolvimento Agrário [SDA/, Nelson Martins.
Devem se cadastrar no Programa, os agricultores que receberam ou ainda estão recebendo o benefício em 2012.
Os beneficiários do Bolsa-Estiagem deste ano também devem verificar se atendem ao perfil do Garantia-Safra para fazer a inscrição no programa.
Para se cadastrar, os agricultores podem procurar os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural [Ematerce], os Sindicatos Rurais e as secretarias municipais de Agricultura, devendo pagar R$ 9,50, quando receberem o boleto de adesão ao benefício.
Cada município contribui com R$ 28,50, os Estados com R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.
Segundo o secretário Nelson Martins, a meta do Estado é cadastrar 350 mil agricultores familiares.
“Já cadastramos 310,9 mil agricultores que tiveram suas declarações de aptidão ao Pronaf reconhecidas pelo MDA”. Outro detalhe é que os aposentados rurais também devem procurar os pontos de coleta para saber se obedecem aos critérios para receber o benefício. Em 2013, não haverá o limite de quantidade de estabelecimento de agricultura familiar por município.
O Garantia-Safra é um seguro pago pelo Governo Federal aos agricultores familiares em caso de perda da safra, total ou parcial. Em 2013, o Garantia-Safra vai pagar R$ 760, dividido em cinco parcelas de R$ 152.
Para o coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da SDA, Arimatea Gonçalves, é necessário que os agricultores não deixem de aderir ao programa. “Não há certeza de pagamento de outro benefício em 2013, fora o Garantia-Safra, por isso é importante que os agricultores procurem os postos de cadastramento”, afirmou.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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