A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta sexta-feira [14], três projetos de lei, 19 de indicação e três requerimentos, na reunião de encerramento dos trabalhos de 2012.
O projeto de lei 15/12, de autoria do deputado Paulo Facó [PTdoB], estabelece normas de apresentação para alimentos sem glúten, que devem ser observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado.
O de n°70/12, do deputado Ferreira Aragão [PDT], dispõe sobre a afixação de cartazes em hospitais públicos e delegacias de polícia do Estado, contendo telefone e endereço da instituição Alcoólicos Anônimos [AA] da cidade.
Já a projeto de lei n°88/12, da deputada Inês Arruda [PMDB], cria o Programa Estadual de conscientização sobre Hipertensão Arterial Precoce.
Estavam presentes na reunião os deputados Dedé Teixeira [PT], Mirian Sobreira [PSB], Bethrose [PRP] e Fernanda Pessoa [PR].
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
A Comissão da Infância e Adolescência também se reuniu nesta sexta-feira (14/12) e aprovou dois projetos de indicação, ambos de autoria da deputada Bethrose.
O de n°77/12, dispõe sobre a criação de uma delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes, em Crateús.
Já o de n°74/12, dispõe sobre uma delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes, no município de Juazeiro do Norte.
Participaram da reunião as deputadas Bethrose, Fernanda Pessoa, Inês Arruda [PMDB] e Mirian Sobreira.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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