A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira [16] a redação final da Plano Nacional de Educação [PNE]. Com isso, a matéria segue para o Senado.
O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto [PIB] em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.
“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima [PT-SP].
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos.
A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.
* Com informações da Agência Brasil
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